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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O presente Contrato de Prestação de Serviços será regido pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DA FREQUÊNCIA E DO CERTIFICADO.

Serão conferidos certificados de conclusão ao final do curso, mediante solicitação, desde que o CONTRATANTE não se ausente em mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas.

AUSÊNCIA DE QUÓRUM.

O CONTRATANTE tem ciência de que o curso poderá ser cancelado pela CONTRATADA caso não seja atingido quórum mínimo necessário, hipótese que lhe será comunicada com até 07 (sete) dias de antecedência do início programado.

Parágrafo Único: Na hipótese de cancelamento antes do início do curso, fica a CONTRATADA obrigada a restituir o valor integral o quanto já pago pelo CONTRATANTE (verificar condições de estorno)

DA RESCISÃO PELO CONTRATANTE.

O presente contrato poderá ser rescindido caso o CONTRATANTE avise a CONTRATADA com antecedência de 07 (sete) dias, devendo estar todas as parcelas pagas até a efetiva rescisão, e mediante o pagamento de multa compensatória de R$ 20,00 (vinte reais) referente a taxas administrativas e bancárias, a título de remuneração dos custos operacionais despendidos pela CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro: A desistência por parte do CONTRATANTE antes do início do curso deverá ser comunicada com antecedência de 7 (sete) dias e não isenta o pagamento da multa compensatória.

Parágrafo Segundo: o CONTRATANTE está contratando o curso acima especificado, a ser realizado em período e formato acima especificados. Depois de iniciado o curso, o aluno não poderá mais pedir reembolso de valores, nem deixar o valor como crédito para ser usado em outro momento ou em outro curso, nem “trancar” o curso para retomar em outro momento.

AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO CONTRATANTE.

O não comparecimento do CONTRATANTE aos encontros do curso ora contratado não exime o pagamento das parcelas, tendo em vista a disponibilidade dos cursos oferecidos.

CONDIÇÕES DE ESTORNO.

Estorno de vendas feitas com cartão de crédito:
O estono na conta do comprador será de 30 a 60 dias a partir do dia que foi solicitado pelo estabelecimento,  dependendo da data de fechamento da fatura do cartão do comprador. Aparece como crédito na fatura do cartão de compra.
 
Estorno de vendas feitas com cartão de débito no estabelecimento :
15 dias úteis na conta bancária do cartão que foi utilizado.
 
Estorno no caso de pagamento com boleto emitido pelo site:
 O valor é creditado no cadastro realizado para efetuar a compra. 
 
Estorno de vendas realizadas em dinheiro no estabelecimento:
Depósito em conta em até 15 dias 
 

CIÊNCIA DOS TERMOS DO CONTRATO.

O CONTRATANTE declara ter ciência de todo o conteúdo deste contrato, assim como ter entendido todo o aqui disposto.

Ao finalizar o pedido, o contratante aceita as condições acima.

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